19/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:39

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002289-88.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Raul Guiraldelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Manifeste-se o autor acerca dos embargos de declaração opostos pela ré, no prazo legal.

Int. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/09/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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