TJSP - 0014797-66.2019.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014797-66.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leonardo Alberto Ferreira - Alcançado o término de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando Leonardo Alberto Ferreira, 1 ano e 8 meses de reclusão, condenado como incurso no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, em 17 de agosto de 2025, conforme cálculo às fls. 101/103.
Foram juntados relatório de acompanhamento do regime aberto e folha de antecedentes criminais (fls. 142/146).
O Ministério Público requereu a extinção da pena (fl. 150).
DECIDO.
Verifica-se pela documentação juntada que o reeducando cumpriu regularmente todas as condições impostas e não deu causa à suspensão ou regressão de regime.
Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciada(o) Leonardo Alberto Ferreira, nos autos do processo nº 0004438-33.2014.8.26.0405 da 4ª Vara Criminal do Foro de Osasco - São Paulo.
Conforme fls. 51/52, foi expedida certidão de inscrição da dívida ativa quanto a pena de multa.
Expeça-se alvará de soltura.
P.
I.
C.
Recolha-se o prontuário físico.
Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe.
Atualize-se BNMP. - ADV: DANILO FRANÇA DA SILVA (OAB 415849/SP) -
08/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:37
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
05/09/2025 15:57
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/05/2025 22:58
Suspensão do Prazo
-
07/01/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:41
Juntada de Mandado
-
01/10/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:34
Juntada de Alvará
-
14/09/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 15:43
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 09:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/09/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:09
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
11/09/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:22
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
06/09/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 17:37
Juntada de Petição de parecer
-
07/04/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 15:30
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 16:01
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 17:37
Proferido Despacho
-
29/09/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 13:07
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 23:02
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
03/09/2020 19:31
Proferido Despacho
-
03/09/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:31
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 21:08
Proferido Despacho
-
15/10/2019 18:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 15:48
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 15:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 15:15
Expedição de Ofício.
-
15/08/2019 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2019 15:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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