20/05/2025 07:03

AR Positivo Juntado
08/05/2025 06:53

Certidão Juntada
07/05/2025 14:44

Carta de Intimação Expedida
29/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:49

Documento Juntado
16/04/2025 16:49

Documento Juntado
04/02/2025 10:00

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:23

Petição Juntada
25/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:45

Remetido ao DJE
24/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:02

Documento Juntado
17/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetido ao DJE
15/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:05

Petição Juntada
09/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:47

Petição Juntada
06/12/2024 17:01

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:43

Remetido ao DJE
05/12/2024 09:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:39

Petição Juntada
10/10/2024 07:02

AR Positivo Juntado
10/10/2024 07:01

AR Positivo Juntado
25/09/2024 07:10

Certidão Juntada
25/09/2024 07:09

Certidão Juntada
23/09/2024 12:44

Carta de Intimação Expedida
23/09/2024 12:43

Carta de Intimação Expedida
17/09/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:35

Remetido ao DJE
15/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 15:44

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/09/2024 15:44

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2024 17:27

Bloqueio/penhora on line
15/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:46

Petição Juntada
05/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
04/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:09

Documento Juntado
26/06/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:56

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 05:33

Petição Juntada
13/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
11/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
07/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/05/2024 05:26

Petição Juntada
26/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:14

Remetido ao DJE
25/04/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:45

Petição Juntada
11/04/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:15

Remetido ao DJE
10/04/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:08

Petição Juntada
04/04/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:48

Remetido ao DJE
03/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:10

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024 15:10

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024 15:10

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/02/2024 10:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
02/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 07:35

Petição Juntada
29/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
23/11/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 02:08

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:43

Remetido ao DJE
14/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:43

Petição Juntada
27/10/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:40

Remetido ao DJE
26/10/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2023 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2023 02:50

Suspensão do Prazo
31/08/2023 16:35

Mandado de Penhora Expedido
31/08/2023 16:35

Mandado de Penhora Expedido
31/08/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Delázari Silveira (OAB 168759/SP) Processo 1019332-48.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Elon Disarz - Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o novo endereço da parte requerida/executada, declinado na petição de folhas retro.

Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado para penhora e avaliação ou constatação dos bens que guarnecem a residência dos executados, observando-se as cautelas de estilo.

Dilig.

Int.
24/08/2023 10:40

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:39

Petição Juntada
16/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Delázari Silveira (OAB 168759/SP) Processo 1019332-48.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agnaldo Elon Disarz -

Vistos.

Fls. 100: Indefiro a pretensão, vez que os valores depositados em conta FGTS são considerados absolutamente impenhoráveis, conforme dispõe o art. 2°, §2°, da Lei n° 8.036/1990: "Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. [...] § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis." Neste sentido, decidiu este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que deferiu bloqueio de saldo de PIS ou de FGTS em nome da executada Os valores depositados em conta vinculada do FGTS são absolutamente impenhoráveis Exegese do artigo 2º, §2º, da Lei nº 8.036/1990 Possibilidade de penhora somente em ação de execução de alimentos e de verbas de natureza alimentícia Precedentes do C.

STJ Decisão modificada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160950-46.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -3ª Vara; Data do Julgamento: 06/07/2023; Data de Registro: 06/07/2023).

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
15/08/2023 13:45

Remetido ao DJE
15/08/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:49

Petição Juntada
05/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
03/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:33

Documento Juntado
03/08/2023 10:33

Documento Juntado
03/08/2023 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 15:34

Ofício Expedido
14/07/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:58

Remetido ao DJE
12/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:31

Petição Juntada
06/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:40

Remetido ao DJE
05/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:50

Documento Juntado
03/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:49

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:33

Petição Juntada
24/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:33

Remetido ao DJE
23/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:27

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/05/2023 08:50

Bloqueio/penhora on line
30/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:49

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:26

Petição Juntada
23/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 09:07

Remetido ao DJE
22/05/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2023 07:59

Documento Juntado
19/05/2023 07:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2023 07:59

Documento Juntado
18/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:46

Petição Juntada
29/04/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:35

Remetido ao DJE
28/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:02

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
27/04/2023 13:02

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
27/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:38

Petição Juntada
03/02/2023 11:16

Mandado de Citação Expedido
03/02/2023 11:16

Mandado de Citação Expedido
02/02/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:40

Remetido ao DJE
31/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:56

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:37

Petição Juntada
20/01/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:37

Remetido ao DJE
20/01/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 12:32

AR Negativo Juntado
17/12/2022 16:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/12/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 12:17

Carta Expedida
01/12/2022 12:05

Remetido ao DJE
01/12/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 09:42

AR Negativo Juntado
01/12/2022 00:30

Remetido ao DJE
30/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:46

Petição Juntada
24/08/2022 14:12

AR Negativo Juntado
19/08/2022 14:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/08/2022 08:00

AR Positivo Juntado
08/08/2022 11:20

Carta Expedida
08/08/2022 11:20

Carta Expedida
06/08/2022 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 10:36

Remetido ao DJE
05/08/2022 09:42

Recebida a Petição Inicial
04/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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