09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520570-06.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - ANDRÉ GUSTAVO GRANDINETTI NIERO -

Vistos.

O Ministério Público, às fls. 31, manifestou-se pela extinção do acordo de não persecução penal, tendo em vista o pagamento da prestação pecuniária.

Face ao cumprimento integral, JULGO EXTINTO o acordo da não persecução penal, na modalidade prestação pecuniária, nos termos do artigo 28-A, § 13º da Lei nº 13.694 e artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, imposto ao beneficiado ANDRÉ GUSTAVO GRANDINETTI NIERO, no processo nº 0026423-51.2017.8.26.0050, da 22ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP.

Oficie-se à vara de origem, comunicando a extinção.

P.

I.

Cumpra-se servindo a presente como ofício, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RODRIGO SÁNCHEZ RIOS (OAB 19392/PR)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2025 15:54

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 08:02

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
07/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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