19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526166-19.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ANDRÉ HENRIQUE CAZELLATO SANTOS SILVA -

Vistos. 1) Indefiro o pedido de requisição de imagens solicitado pela defesa, uma vez que a denúncia narra que o crime ocorreu em horário posterior ao qual o cupom fiscal juntado pela defesa foi emitido, de forma que as imagens em questão nada acrescentariam à prova.

No mais, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.

O réu está sendo processado como incurso no artigo 157, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e no artigo 244-B, § 2º, da Lei nº 8.069/90.

As acusações que pesam contra o réu são graves, ou seja, de crime de roubo em concurso de pessoas, mediante emprego de arma de fogo e corrupção de menores.

Estas infrações penais são cada vez mais crescentes, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública.

A pronta liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública.

Ademais, deixa nas vítimas e na própria sociedade o desconforto da sensação de impunidade.

Além disso, a instrução processual reclama a custódia do acusado, já que o crime foi cometido com grave ameaça, a qual poderá ser utilizada na intimidação das vítimas, de modo a dificultar ou prejudicar a colheita da prova.

Desta forma, pelos motivos acima expostos, medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela.

Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deva permanecer no cárcere. 2) Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação.

Atente a defesa que, caso deseje arrolar testemunhas, deverá fazê-lo em tempo hábil à expedição e cumprimento de mandado de intimação. 3) Por fim, aguarde-se audiência designada para o dia 29 de outubro de 2025, às 15h20min.

Int. - ADV: SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP)
18/09/2025 20:55

Expedição de Carta.
18/09/2025 20:55

Expedição de Carta.
18/09/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:00:00, 9ª Vara Criminal.
18/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:27

Juntada de Ofício
16/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:21

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/09/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/09/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
15/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:04

Expedição de Carta.
12/09/2025 15:04

Expedição de Carta.
12/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:04

Recebida a denúncia
12/09/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:20:00, 9ª Vara Criminal.
12/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:15

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/09/2025 09:28

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 17:06

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:11

Juntada de Mandado
04/09/2025 13:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:30

Mudança de Magistrado
04/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/09/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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