09/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:45

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:18

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 10:17

Prazo
08/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006982-57.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: GERENTE DA AGÊNCIA AMBIENTAL DE BAURU DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, a - Apelante: Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Wagner Luiz Teixeira - Apelada: Renata Bernhoeft - II.

Recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC, vez que tempestivo.

III.

Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal.

São Paulo, 14 de agosto de 2025.

PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador) - Francisco Bromati Neto (OAB: 297205/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - 1° andar
29/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:07

Acórdão registrado
28/08/2025 16:17

Julgado virtualmente
26/08/2025 09:10

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:13

Despacho
23/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:46

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:33

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:24

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:59

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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