19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001763-30.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Donizetti de Souza - Banco BMG S/A - Por determinação do art. 29, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: LOUIS DOLABELA (OAB 124826/MG), MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI (OAB 339469/SP)
18/09/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001763-30.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Donizetti de Souza - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.

Da audiência.

Em que pese o parágrafo 4º do artigo 334 do CPC disponha que a audiência de conciliação não será realizada quando ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual é possível a não designação do ato, em face do histórico de não celebração de acordos em ações contra instituições bancárias.

Assim, atento aos princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade jurisdicional, deixo de designar audiência de conciliação.

CITE-SE da parte requerida para os termos do pedido inicial advertindo-a de que deverá apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de revelia e confesso.

Decorrido o prazo da contestação, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência de pendências, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadas troPortal_V2.pdf.

P.

I. - ADV: MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI (OAB 339469/SP)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 20:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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