04/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027501-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roberio Carvalho Barbosa - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Intimada a recolher as custas processuais, a parte autora não cumpriu a providência.

Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a distribuição (CPC, art. 290).

Nos termos do Enunciado 13 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE): O cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003) (grifos nossos).

Desse modo, ao requerente para, no prazo de 15 dias, recolher a taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e art. 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003.

Caso não recolhida taxa judiciária no prazo indicado, providencie a z.

Serventia a inscrição na Dívida Ativa.

Após, ao arquivo, com as devidas anotações.

Por fim, dou por prejudicado o pedido de fls. 104/108.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOÃO ANTUNES SIQUEIRA JUNIOR (OAB 477465/SP)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
30/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:10

Decisão Determinação
27/07/2025 22:05

Suspensão do Prazo
26/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:09

Decisão Determinação
13/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
10/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:19

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 18:23

Conclusos para decisão
03/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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