15/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002513-17.2023.8.26.0260 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Raquel Sales de Lima - Marcos Aparecido A. de Lima e outros - Nestes termos, presentes os pressupostos legais (arts. 300 e 301, CPC), JULGO PROCEDENTE o PEDIDO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ajuizado por RAQUEL SALES DE LIMA contra MARCOS APARECIDO ALVES DE LIMA ("MARCOS") e MRL PARTICIPAÇÕES LTDA ("MRL"), nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para DETERMINAR a publicação do edital de protesto contra alienação de bens em nome do corréu Marcos Aparecido Alves de Lima, abrangendo os bens e direitos adquiridos na constância do casamento com a autora, conforme já delimitado no acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2011368-35.2024.8.26.0000.

Deverá constar expressamente que o protesto não implica bloqueio ou indisponibilidade de bens, mas visa preservar a meação e dar publicidade a terceiros;.

CONDENO os réus remanescentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I. - ADV: FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 11:51

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 00:49

Suspensão do Prazo
19/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 04:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:57

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:57

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:56

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:56

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:55

Expedição de Carta.
19/12/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2023 09:48

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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