19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006642-84.2023.8.26.0189 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Maria Aparecida Rodrigues de Barros -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.

Int. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
18/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/03/2025 04:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/02/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 07:40

Denegada a Segurança
30/09/2024 12:54

Juntada de Mandado
30/09/2024 12:54

Juntada de Mandado
06/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:02

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer
21/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/03/2024 03:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
26/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:52

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:24

Declarada incompetência
24/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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