15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006562-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCIANO LOPES VIANA -

Vistos.

Diante da informação de página 738, determino a remessa dos autos à VEC da Comarca de São José do Rio Pardo/SP.

Intime-se. - ADV: NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 452435/SP)
05/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
13/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:58

Expedição de Alvará.
29/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:18

Concedido o Livramento Condicional
29/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:11

Concedida Progressão de regime
21/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:53

Homologado o Cálculo
19/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/01/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 23:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:19

Declarada a Remição
30/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:11

Homologado o Cálculo
30/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:37

Determinada a Regressão de Regime
17/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:52

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 05:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 05:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:35

Juntada de Mandado
11/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:28

Determinada a Regressão de Regime
19/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:11

Homologado o Cálculo
31/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
12/07/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:17

Declarada a Remição
05/07/2023 08:57

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:12

Declarada a Remição
15/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
30/05/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
20/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 19:20

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:17

Homologado o Cálculo
18/08/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:25

Declarada a Remição
08/08/2022 13:18

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 04:44

Suspensão do Prazo
03/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:08

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:55

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:39

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:30

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:30

Homologado o Cálculo
27/10/2021 14:35

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:43

Concedida Progressão de regime
18/10/2021 17:29

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:22

Decisão
17/09/2021 17:08

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:13

Conclusos para despacho
12/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:50

Declarada a Remição
08/09/2021 11:36

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:38

Homologado o Cálculo
01/07/2021 13:29

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:23

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:57

Declarada a Remição
21/06/2021 15:15

Conclusos para decisão
17/06/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:29

Homologado o Cálculo
02/03/2021 15:02

Conclusos para decisão
22/02/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 16:42

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:42

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:26

Declarada a Remição
15/02/2021 18:50

Conclusos para decisão
11/02/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:23

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 19:32

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:32

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:32

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:31

Homologado o Cálculo
05/11/2020 15:54

Conclusos para decisão
03/11/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:31

Expedição de Certidão.
26/10/2020 18:31

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:38

Declarada a Remição
15/10/2020 13:07

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:55

Conclusos para despacho
08/10/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 09:53

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 18:37

Expedição de Certidão.
10/08/2020 18:37

Homologado o Cálculo
10/08/2020 16:27

Conclusos para decisão
14/07/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 14:43

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:43

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:20

Decisão
02/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 13:26

Expedição de Certidão.
28/04/2020 13:26

Homologado o Cálculo
28/04/2020 12:17

Conclusos para decisão
22/04/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 17:22

Declarada a Remição
31/03/2020 15:23

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:09

Conclusos para despacho
12/03/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 15:22

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 12:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:16

Conclusos para despacho
05/03/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 08:34

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:09

Homologado o Cálculo
03/12/2019 16:41

Conclusos para decisão
28/11/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:12

Declarada a Remição
18/11/2019 14:52

Conclusos para decisão
07/11/2019 15:21

Conclusos para despacho
05/11/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 14:36

Expedição de Certidão.
04/11/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:03

Conclusos para despacho
29/10/2019 18:38

Conclusos para despacho
24/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 11:06

Expedição de Certidão.
24/10/2019 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 19:13

Expedição de Certidão.
10/10/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 16:08

Conclusos para despacho
08/10/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:05

Expedição de Certidão.
08/10/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:26

Homologado o Cálculo
28/08/2019 15:35

Conclusos para decisão
26/08/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 21:32

Suspensão do Prazo
19/08/2019 18:00

Declarada a Remição
19/08/2019 17:27

Conclusos para decisão
16/08/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 11:40

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 14:41

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:41

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:40

Homologado o Cálculo
12/08/2019 17:22

Conclusos para decisão
12/08/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 18:28

Expedição de Ofício.
29/07/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:12

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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