10/02/2025 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 17:11

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Almeida Pinheiro (OAB 304427/SP) Processo 1005023-61.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da r. sentença, requeiram as partes o que de direito.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
16/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 13:22

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 14:41

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 14:42

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:43

Expedição de Carta.
24/05/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:25

Expedição de Carta.
18/04/2022 13:25

Expedição de Carta.
18/04/2022 11:19

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 20:32

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:14

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 14:21

Expedição de Carta.
25/02/2022 14:20

Expedição de Carta.
25/02/2022 14:20

Expedição de Carta.
18/02/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:22

Conclusos para despacho
12/12/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:56

Expedição de Certidão.
15/11/2021 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 17:28

Conclusos para decisão
17/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
29/07/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 19:30

Expedição de Carta.
08/07/2021 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 17:07

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 15:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:08

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 09:44

Conclusos para decisão
21/05/2021 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2021 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 16:01

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008162-45.2023.8.26.0071

Elza de Souza e Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1007621-85.2021.8.26.0037

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Ricardo Samih Georges Abi Rached

Advogado: Leticia Garozi Fiuzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1007621-85.2021.8.26.0037

Ricardo Samih Georges Abi Rached

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Marco Antonio Colenci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1019332-48.2022.8.26.0071

Agnaldo Elon Disarz

Renan Torneiro Melendes 36472195846

Advogado: Mariana Delazari Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0006893-66.2009.8.26.0236

Dorothy Quio Durci

Banco do Brasil SA

Advogado: Wellington Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2009 12:37

Exibir Processo