19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098454-96.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Arthur Recio Malouf -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.

Int. - ADV: MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP)
18/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:21

Concedida a Segurança
31/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:19

Juntada de Mandado
13/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:12

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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