26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003495-61.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cecilia Garcia - AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Luiz Cláudio Campos -

Vistos.

Compulsando os autos verifica-se que a parte autora pretende a declaração de nulidade do contrato, restituição em dobro dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, e indenização por danos morais.

Contudo, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", havendo determinação para suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Assim, aguarde-se o julgamento do Tema 59 supramencionado.Intime-se. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:23

Expedição de Carta.
25/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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