19/09/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1144080-94.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefferson Roberto Mazzotti - - Daniela Alves Mazzotti - Espólio de Beatriz de Queiroz Penteado Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.

Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1144080-94.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefferson Roberto Mazzotti - - Daniela Alves Mazzotti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Com o fim de evitar atos desnecessários, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva acerca das citações faltantes, informando em petição única todas as pessoas a serem citadas e todos os endereços a serem diligenciados, observando as pesquisas infojud já realizadas (positivas e negativas), bem como os endereços já diligenciados.

Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório deverá ser requerida a citação editalícia.

Prazo 10 dias. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:59

Expedição de Carta.
17/07/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 18:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 18:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 18:37

Expedição de Carta.
30/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:42

Recebida a Emenda à Inicial
11/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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