04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005430-35.2025.8.26.0590 (processo principal 1009075-85.2024.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Caracterizada a hipótese prevista no art. 520 do Novo Código de Processo Civil, e não se vislumbrando a possibilidade de ocorrência de grave dano, de difícil ou incerta reparação, defiro o início da execução provisória, observando que o levantamento de eventual montante depositado dependerá de caução suficiente e idônea, nos termos do inciso IV do aludido dispositivo legal.

Assim sendo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, da quantia apontada no demonstrativo de fls. 20/21, sob pena de aplicação de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios, nos termos do artigo 520,§ 1º, do NCPC.

Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB 297187/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
03/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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