19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037270-18.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Jarbas Spera - Patricia Helena Alvim Spera Chiavone e outros - Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Sec M de Gestão/SG e outros - Fl. 800: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Jarbas Spera, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados.

Assim, embora tenha sido possível a habilitação dos herdeiros do de cujus, a instauração dos ofícios requisitórios fica condicionada à apresentação da partilha do crédito aqui constituído no âmbito de inventário judicial ou administrativo.

Ademais, consigno que os herdeiros ora habilitados foram incluídos no polo processual. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
18/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
31/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 23:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 23:55

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/10/2024 05:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 22:52

Suspensão do Prazo
22/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 17:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2023 20:14

Conclusos para julgamento
31/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 20:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 17:06

Conclusos para decisão
17/05/2022 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
09/07/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 19:36

Proferido Despacho
07/07/2020 15:14

Conclusos para despacho
09/09/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 16:30

Proferido Despacho
05/09/2019 13:55

Conclusos para despacho
04/09/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 08:46

Decisão
24/07/2019 11:48

Conclusos para decisão
24/07/2019 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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