TJSP - 1056302-67.2023.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1056302-67.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - João Fernando Ganem -
Vistos.
Ciência às partes do trânsito em julgado.
De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.
Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.
Int. - ADV: FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP) -
18/09/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 01:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
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11/08/2025 13:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/05/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/05/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2024 08:35
Concedida a Segurança
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15/01/2024 16:57
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/09/2023 03:55
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:34
Juntada de Mandado
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18/09/2023 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 15:03
Expedição de Mandado.
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04/09/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2023 14:20
Concedida a Medida Liminar
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01/09/2023 11:09
Conclusos para decisão
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01/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:32
Determinada a emenda à inicial
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30/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
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30/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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