19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071531-04.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vmb Groff Comercio Eletronico Ltda -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.

Int. - ADV: OTÁVIO TAUBE TORETTA (OAB 80055/PR)
18/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 23:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2024 00:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/11/2023 03:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
08/08/2023 20:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:32

Concedida a Segurança
18/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento
26/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2023 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:40

Expedição de Certidão.
13/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:47

Juntada de Mandado
13/03/2023 02:26

Expedição de Certidão.
09/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:31

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:54

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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