11/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005172-09.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dionilia Esteves Rodrigues - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Determino a devolução do depósito judicial de fls.377/378, que deve juntar formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG 12/2024.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 21:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
18/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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