05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036762-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Caroline da Silva Vieira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E.

Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum.

Se os autos principais tramitarem de forma física, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017).

Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência).

Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório.

Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 11:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:50

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:00

Expedição de Carta.
18/04/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 21:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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