19/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004345-95.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Adalgisa Aparecida dos Santos Ribeiro Madeira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI UGT) - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MAPURANGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
05/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:08

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:34

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:24

Expedição de Carta.
10/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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