19/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
17/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 18:37

Expedição de Ofício.
17/09/2025 18:37

Expedição de Ofício.
17/09/2025 18:33

Expedição de Mandado.
17/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500207-48.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RODRIGO SEGURA - O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao apelo defensivo, mantendo a condenação do réu RODRIGO SEGURA como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, às penas de 11 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 26 dias-multa.

Dante das certidões de fls. 276 e 303, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, nos termos do provimento CGJ nº 14/2019, encaminhando cópia ao IIRGD através do e-mail corporativo e observando-se o que o artigo 422, das NSCGJ (É vedado a qualquer servidor do ofício de justiça intimar as partes ou dar conhecimento a terceiros da expedição de mandado de prisão, antes de decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega do mandado à polícia ou a quem encarregado de efetuar a prisão.).

Em atendimento ao que determina o Comunicado CG nº 03/2015, publicado em 20/01/2015 e 101/17, publicado em 26/01/2017, proceda-se à anotação do cumprimento da ordem de prisão, no Sistema SAJ/PG5, a fim de manter atualizado o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), junto ao CNJ (Resolução 137, CNJ).

Com o mandado de prisão cumprido, dê-se baixa no Banco Nacional de Mandados de Prisão e extraia-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado encaminhando à Vara de Execuções Criminais e Penitenciária em que se encontrar preso.

Arbitro os honorários advocatícios à Dra.

VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES, nomeada a fl. 160, no correspondente a 30% do valor da tabela (código 301), expedindo-se a certidão.

Com relação à taxa judiciária, verifica-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita (fls. 160), de modo que é isento do recolhimento de taxas e custas processuais pela presunção de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 99, parágrafo 3º, do NCPC. - ADV: VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/08/2025 17:42

Trânsito em Julgado ao Réu
30/07/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:31

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:47

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:34

Juntada de Petição de parecer
11/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:17

Juntada de Mandado
11/02/2025 02:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:29

Recebido o recurso
02/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/12/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:10

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:33

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:33

Juntada de Mandado
07/11/2024 09:06

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 03:27:00, 2ª Vara Criminal.
14/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:15

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:14

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:10

Juntada de Mandado
20/09/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:26

Juntada de Mandado
18/09/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:13

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:57

Juntada de Mandado
06/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:35

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:34

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
05/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
23/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 14:02

Juntada de Mandado
01/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
17/05/2024 08:58

Recebida a denúncia
13/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
10/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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