28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029682-59.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Tavares de Meneses - Clinica Dentaria São Matheus - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), MARINEUZA MELO DA SILVA (OAB 289560/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 03:24

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
11/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:53

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
10/11/2023 08:53

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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