TJSP - 7000354-77.2006.8.26.0071
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000354-77.2006.8.26.0071 (645619/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FERNANDO MARTINS - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 109, inciso III, 110, 112, 113 e 114, parágrafo único, do Código Penal, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado quanto às penas impostas nos processos nº 16953/2005 e 39411/2005, e JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado.
Expeça-se alvará de soltura/contramandado.
Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao juízo de origem.
Esta sentença servirá como ofício ao TRE, IIRGD e Vara de Origem.
Intime-se. - ADV: DEOLINDO FERREIRA DA SILVA (OAB 353539/SP) -
27/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:53
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
13/08/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 21:13
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 21:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 21:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/06/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:10
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
07/03/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 20:59
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 20:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/10/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2010 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
10/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/2010 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2010 00:00
Autos no H. C.
-
05/07/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/06/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
17/06/2010 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
15/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/06/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/01/2010 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2009 00:00
Outros
-
03/12/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
30/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
26/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
22/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
22/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
22/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
20/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
13/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/09/2009 00:00
Autos no Prazo
-
01/09/2009 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
27/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
12/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/08/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
03/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/07/2009 00:00
Retorno do T.J.
-
30/06/2009 00:00
Autos no Prazo
-
24/06/2009 00:00
Imprensa
-
22/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
15/06/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
10/06/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
10/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
13/05/2009 00:00
Autos no Prazo
-
13/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/05/2009 00:00
Imprensa
-
30/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
29/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
08/10/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/10/2008 00:00
Autos no H. C.
-
29/09/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/09/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/09/2008 00:00
Autos no H. C.
-
08/09/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/09/2008 00:00
Outros
-
04/09/2008 00:00
Baixa do Processo de Xerox
-
03/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
27/08/2008 00:00
Imprensa
-
25/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
22/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
14/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
05/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
16/07/2008 00:00
Imprensa
-
25/04/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/04/2008 00:00
Autos no H. C.
-
11/03/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/03/2008 00:00
Autos na PAJ
-
03/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/02/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
20/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
08/02/2008 00:00
Autos na PAJ
-
30/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/09/2007 00:00
Outros
-
28/06/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2007 00:00
Autos na PAJ
-
15/05/2007 00:00
Autos na PAJ
-
26/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/03/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/03/2007 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
22/02/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/02/2007 00:00
Autos na PAJ
-
13/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/02/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2007 00:00
Autos na PAJ
-
05/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
26/12/2006 00:00
Outros
-
26/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
15/12/2006 00:00
Autos na PAJ
-
12/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2006 00:00
Outros
-
24/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/11/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/09/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/09/2006 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2006 00:00
Autos na PAJ
-
24/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
08/06/2006 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2006 00:00
Autos na PAJ
-
27/03/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/03/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2006
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001025-20.2025.8.26.0660
Roberta Terezoni Cervi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 15:33
Processo nº 0003574-41.2024.8.26.0050
Jessyca Aparecida da Silva Santos
Advogado: Tiago Issao Nakagawa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 07:53
Processo nº 1158324-62.2023.8.26.0100
Market Share Brasil Servicos Financeiros...
Sonia Aparecida da Silva Sultanum Vidrac...
Advogado: Dennys Roman
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2023 18:04
Processo nº 0373801-24.2001.8.26.0103
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Agnaldo Afonso dos Reis
Advogado: Luiz Fernando Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2001 09:50
Processo nº 1010334-50.2022.8.26.0020
Banco Pan S.A.
Camila Mendes da Silva Muniz
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2022 12:02