08/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:12

Processo Reativado
07/03/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:08

Baixa Definitiva
07/03/2024 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}
22/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
13/10/2023 21:22

Conclusos para despacho
21/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:45

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
25/02/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:22

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:30

Conclusos para despacho
04/12/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2020 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 11:31

Conclusos para decisão
22/01/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 17:42

Arquivado Provisoramente
03/04/2018 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2018 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2018 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2018 12:37

Conclusos para decisão
27/03/2018 16:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 16:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2016 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2016 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/03/2014 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2014 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2013 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2011 15:02

Recebidos os autos
20/08/2010 00:00

Conclusos para julgamento
04/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2010 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2010 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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