09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 15:22

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504283-97.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO JUNIO FLORINDO -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia (fls. 88/91).

Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia".

Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.

Plenário.

ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).

Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Catanduva/SP (cf. local dos fatos).

Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.

Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.

Considerando que o(a/s) denunciado(a/s) encontra(m)-se preso(a/s), cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São José do Rio Preto, . - ADV: LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:26

Mudança de Magistrado
01/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:04

Evoluída a classe de 280 para 279
12/08/2025 14:01

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:54

Bens Apreendidos
08/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
06/08/2025 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:47

Audiência Realizada Exitosa
06/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 06:27

Mudança de Magistrado
05/08/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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