TJSP - 1065547-68.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1065547-68.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - B2 Industria e Comercio Ltda -
Vistos.
Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor.
Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio.
Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada.
Int. - ADV: GUSTAVO ZIMATH (OAB 37968/PR), GUSTAVO AYDAR DE BRITO (OAB 33984/PR) -
25/08/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 04:29
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 23:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:42
Julgada improcedente a ação
-
14/07/2025 10:11
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/06/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:54
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/05/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Réplica
-
24/03/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 04:51
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 13:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/09/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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