TJSP - 0004441-16.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:32
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004441-16.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Gta - Global Travel Assistance Representação e Turismo Ltda - Me - - IZA SEGURADORA S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia desembolsada referente às despesas hospitalares, no valor de R$ 1.461,52 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do desembolso, com juros de mora a partir da data da citação.
Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.
P.I.C. - ADV: BRUNO VEGA MEDEIROS (OAB 325034/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP) -
29/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:59
Julgada Procedente a Ação
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11/08/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:45
Expedição de Carta.
-
01/08/2025 15:45
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
01/08/2025 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2025 22:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/07/2025 22:48
Audiência Realizada Inexitosa
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11/07/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 12:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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24/06/2025 16:53
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 06:48
Juntada de Certidão
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15/04/2025 06:48
Juntada de Certidão
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15/04/2025 06:47
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:43
Expedição de Carta.
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14/04/2025 14:41
Expedição de Carta.
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14/04/2025 14:36
Expedição de Carta.
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02/04/2025 17:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
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28/03/2025 19:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/03/2025 19:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 14:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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27/03/2025 14:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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26/03/2025 17:20
Decisão Determinação
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26/03/2025 16:53
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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