18/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2025 16:21

Conclusos para decisão
15/09/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1129169-77.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Servimed Comercial Ltda - - Antonio Iachel Marques -

Vistos. 1) Fls. 1080 e 980/984: 1.1) Uma vez que o exequente já efetuou o levantamento, prejudicado o pedido.

Caso haja determinação do E.

Tribunal de devolução pelo exequente do valor levantado, comunique a executada comprovando-se. 1.2) No mais, advirto ao exequente para que se atente ao categorizar as petições com pedido de penhora, uma vez que o "Pedido de Bloqueio de Valores" refere-se apenas à penhora via sistema Sisbajud, a fim de não tumultuar o feito já que entra na categoria de petições sigilosas, as quais demandam liberação pela Serventia e atrasam o andamento processual.

Para análise do pedido de penhora dos imóveis indicados, o exequente deverá cumprir os requisitos abaixo listados no prazo de 15 dias: 1.2.1) Recolher a taxa de 1 UFESP em guia FEDTJ, código 434-1, para inclusão da constrição; 1.2.2) Apresentar memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; 1.2.3) Indicar o advogado e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; 1.2.4) Indicar o e-mail e o telefone celular do advogado para recebimento das informações ONR - Operador Nacional de Registro; 1.2.5) Informar a porcentagem do imóvel de propriedade do executado. 2) Fls. 1038/1039: a ordem de penhora no rosto dos autos já foi deferida por este juízo e anotada no juízo que detém os valores para serem transferidos.

Logo, a determinação de transferência para estes autos cabe ao juízo que detém o valor, quando entender ser possível o cumprimento, pelo que aqui resta prejudicado o pedido. 3) Fls. 773/786 e 827/842: REJEITO a impugnação à penhora de quotas.

Com efeito, se é verdade que existe meio menos oneroso para a satisfação da presente execução, o executado, em plena demonstração da boa-fé, em vez de apenas pedir a abstenção da penhora de quotas, deveria ter indicado qual seria, o que até o presente momento não fez, permitindo, assim, concluir pela inexistência de outros bens passíveis de constrição.

Logo, prossiga-se com a penhora, devendo o exequente comprovar o recolhimento da taxa de intimação e indicar os endereços necessários.

Após, expeça o Cartório o necessário para intimação das empresas como já determinado a fls. 734, item 3.4. 4) Fls. 751/752: ciente.

Quanto ao pedido de penhora de recebíveis em desfavor do executado Antonio, certo que em verdade consiste em penhora de lucros e dividendos e/ou de eventual salário que receba das empresas mencionadas as fls. 683/685.

Considerando o prescrito no art. 1.026 do Código Civil, defiro a penhora de lucros e dividendos pertencentes ao executado, relativamente às quotas de sua propriedade nas empresas (i) Servimed Comercial Ltda (CNPJ 44.***.***/0001-84), (ii) Logfar Logítica Ltda (CNPJ 05.***.***/0001-84) e (iii) Pedra Azul Empreendimentos e Participações Ltda (CNPJ 01.***.***/0001-59).

Assim, após comprovado o recolhimento da taxa e indicação dos endereços, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, expeça o Cartório o necessário para intimação das empresas mencionadas para que depositem em conta judicial à disposição deste juízo os valores devidos ao executado Antonio Iachel Marques, até o valor de R$10.869.966,40, bem como apresente documentos que comprovem o valor a ser depositado.

No que tange ao pro-labore, indefiro a penhora em razão de sua natureza salarial. 5) Por fim, cumpra o Cartório fls. 733, item 3.1, liberando-se e organizando-se a peça sigilosa, o que deveria ter sido feito ao se juntar o resultado Sisbajud.

Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES (OAB 445603/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
04/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/07/2025 18:28

Suspensão do Prazo
07/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:49

Juntada de Ofício
14/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:03

Juntada de Ofício
07/02/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
14/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 09:52

Juntada de Ofício
11/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 10:59

Apensado ao processo
25/09/2024 19:38

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 18:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:57

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:57

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:56

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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