18/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003402-19.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Delmina Aparecida Pereira Vaz - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Não há complexidade que justifique a audiência prevista no art. 357, § 3º do CPC.

As partes são legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, compreendida como direito abstrato.

Não há prescrição.

A a pretensão corresponde à repetição do indébito e ao pagamento de indenização por dano moral em função dos descontos oriundos de contrato que a parte autora afirma inexistente, de maneira que se aplica o prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, a contar da data do último desconto, de sorte que não verificado o lustro legal.

Não há questões processuais outras pendentes.

A controvérsia diz respeito à efetiva contratação, pela autora, de cartão de crédito consignado, com aferição de autenticidade do instrumento contratual exibido.

Daí a conveniência da produção de prova pericial, expressamente requerida.

Nomeio perito Rômulo dos Santos Silva já habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso, assinando o prazo de 30 dias úteis para a apresentação do laudo.

Fica dispensada a apresentação de currículo, porque já disponibilizado no referido portal, com livre acesso às partes e procuradores.

Intime-se o Sr.

Perito a informar: I) se aceita o encargo; II) se viável prova concludente com base no instrumento digitalizado; III) seus honorários e IV) dados atualizados de contato pessoal (CPC, art. 465, §2º, I e III), no prazo de 05 dias.

A seguir, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, quanto a proposta de honorários, no prazo comum de 05 dias, de logo anotando-se a responsabilidade da insituição financeira ré, que produziu o documento impugnado, pelo respectivo pagamento (Neste sentido, TJSP, AI nº 0098559-75.2012.8.26.0000, rel.

Des.

Antônio Nascimento), tornando à conclusão (CPC, art. 465, §§ 3º e 4º).

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 1º).

Intime-se. - ADV: ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:39

Juntada de Ofício
09/05/2025 10:39

Juntada de Ofício
09/05/2025 10:39

Juntada de Ofício
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:30

Suspensão do Prazo
17/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
14/05/2024 05:06

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 03:41

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:08

Expedição de Carta.
05/03/2024 09:58

Expedição de Carta.
05/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 06:12

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:03

Expedição de Carta.
14/02/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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