09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063441-58.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Agro-paracatu Comércio e Representação Ltda. - - Crystina Novais Cordeiro - - Romany Henrique Vaz de Andrade - - Daniela Martins Soares de Andrade - - Tiago Rodrigues Vaz de Castro - - Maria Luiza Evangelista Dornelas de Castro -

Vistos.

Trata-se de ação de embargos à execução, na qual se alega que os créditos discutidos na ação principal encontram-se suspensos em razão de decisão judicial Todavia, este Juízo não é competente para conhecer o pedido, pois trata-se de ação fundada em relação civil de natureza meramente obrigacional, que deve ser conhecida pelo Juízo Cível.

Ademais, verifica-se que a ação foi direcionada à Vara Cível.

Tendo em vista que as Varas Cíveis utilizam o sistema Eproc, cancele-se a presente distribuição, devendo a parte repetir o ato de forma adequada, conforme estabelecido no Comunicado 435/2025, item 2.

Int. - ADV: FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 07:49

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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