19/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1542610-16.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - RAFAEL LIMA MENEZES SILVA - - DANILO LIMA VICENTE DE OLIVEIRA - - JOSE IGOR BEZERRA LUSTOSA - - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - TECNOLOGIA BANCARIA S.A e outros - Fls. 617/622 e seguintes: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. - ADV: ELIAS MICHAEL MELO DE ANDRADE (OAB 478461/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADAILTON SANTOS RODRIGUES (OAB 458021/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 338056/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 338056/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 338056/SP)
18/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:53

Trânsito em Julgado ao Réu
03/04/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:13

Expedição de Alvará.
19/02/2025 17:12

Expedição de Alvará.
19/02/2025 17:12

Expedição de Alvará.
19/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:34

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
04/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:06

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:47

Juntada de Mandado
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:57

Juntada de Mandado
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:24

Juntada de Ofício
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:29

Expedição de Ofício.
19/12/2024 17:51

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:52

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:57

Expedição de Ofício.
18/12/2024 20:57

Expedição de Ofício.
18/12/2024 20:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:54

Mantida a Decisão Anterior
18/12/2024 20:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
18/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:13

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:13

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:22

Juntada de Alvará
28/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 06:56

Juntada de Ofício
28/11/2024 06:56

Juntada de Ofício
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:27

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:14

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:56

Recebida a denúncia
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:55

Juntada de Ofício
25/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:37

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:30

Decisão Determinação
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:14

Deferido o Pedido
18/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:22

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:22

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:21

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:20

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:37

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:37

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:37

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:36

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:19

Mudança de Magistrado
07/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/11/2024 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 22:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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