04/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061838-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Green Design Office Santana - Hubert Imóveis e Administração LTDA e outro -

Vistos.

Fls. 721/727; 731/740: Conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e verifico que devem ser rejeitados, visto que guardam caráter totalmente infringentes, não se amoldando às hipóteses legais (CPC, art. 1.022).

Com efeito, inexiste obscuridade, omissão, erro material ou contradição interna na decisão embargada.

A parte embargante, na verdade, não concordacom o entendimento adotado pelo Juízo em decisão fundamentada, pretendendo, por conta disso, a alteração do quanto decidido, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso, ao menos no presente caso, não possui.

Substancialmente, a matéria questionada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através daviaprocessualrecursaladequada.

Por conta disso, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: NERILDO DA SILVA BARREIROS (OAB 267513/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 19:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 19:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:48

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 07:21

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:37

Audiência Realizada Inexitosa
07/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:00:00, Cartório da Conciliação.
29/02/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 23:50

Suspensão do Prazo
12/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento
22/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:22

Decisão Determinação
25/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:12

Expedição de Carta.
18/05/2023 11:12

Expedição de Carta.
18/05/2023 11:11

Recebida a Petição Inicial
17/05/2023 17:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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