17/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060828-43.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Raia Drogasil S/A - Fls. 1025/1049: Tal como consta na decisão de fls. 984, cumpra-se o v.

Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 3009602-27.2024.8.26.0000 (fls. 967/983 e 1028/1049), que deu provimento ao recurso interposto pela FESP, de modo a reformar a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo, no sentido de que a apresentação de seguro-garantia não é meio hábil a suspender a exigibilidade do débito tributário, e por conseguinte, obstar eventual inclusão de seu nome no CADIN estadual ou mesmo eventual protesto de ulterior Certidão da Dívida Ativa que venha a ser emitida pelo Fisco paulista.

Assim, independente do seguro garantia atender ao disposto na Portaria SubG-CTF 03/2023, a questão já fora apreciada e indeferida pelo E.

TJ/SP.

No mais, aguarde-se a manifestação da perita designada para que informe se aceita o encargo para qual fora nomeada às fls. 1003/1006. - ADV: LEONARDO GUARDA LATERZA (OAB 424571/SP)
25/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:21

Evoluída a classe de 12135 para 7
06/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:54

Autos no Prazo
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 03:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
05/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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