19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0085586-25.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA - - LUCIANO ALVES DA SILVA -

Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva do sentenciado JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - Considerando o trânsito em julgado às partes, cumpra-se o v.

Acórdão, expedindo-se MANDADO DE PRISÃO para o sentenciado LUCIANO ALVES DA SILVA , sem prejuízo dos ofícios de praxe.

Com a notícia do cumprimento de tal mandado, expeça-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) em relação a ele(a)(s), encaminhando-se à(s) VEC(s) competente. 3 - No que se refere à(s) pena(s) de multa aplicada(s) nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - Determino, ainda, a imediata destruição dos objetos apreendidos às fls. 20, por se tratarem de bens sem valor econômico que justifique a realização de leilão judicial, bem como pela inexistência de interesse por parte do Poder Público.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente, para adoção das providências cabíveis, servindo o presente despacho como ofício. 5 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intimem-se os sentenciados, bem como seus defensores pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP)
18/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:24

Juntada de Ofício
15/09/2025 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 21:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 10:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:19

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:43

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 20:11

Juntada de Ofício
06/03/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:22

Protocolo Juntado
29/02/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:50

Expedição de Carta precatória.
28/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:23

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:23

Expedição de Ofício.
01/12/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 11:02:32, 6ª Vara Criminal.
10/11/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 04:45:01, 6ª Vara Criminal.
22/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/08/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
11/05/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:04

Expedição de Ofício.
17/04/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 17:08

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:08

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:08

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:07

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:03

Expedição de Ofício.
03/04/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2023 11:59:00, 6ª Vara Criminal.
24/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
22/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:57

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:29

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
20/04/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
15/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 14:51

Ato ordinatório
06/10/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:09

Proferido Despacho
14/07/2021 18:06

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
14/06/2021 20:07

Proferido Despacho
14/06/2021 19:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 11:36

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 11:35

Juntada de Ofício
05/08/2020 14:52

Proferido Despacho
04/08/2020 18:28

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
04/08/2020 16:39

Conclusos para despacho
03/08/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 12:21

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 12:20

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 03:38

Suspensão do Prazo
03/06/2020 18:27

Juntada de Ofício
21/05/2020 21:15

Suspensão do Prazo
16/04/2020 19:11

Expedição de Ofício.
16/04/2020 19:11

Expedição de Ofício.
16/04/2020 12:59

Expedição de Carta precatória.
16/04/2020 12:56

Expedição de Carta precatória.
08/04/2020 15:19

Recebida a denúncia
08/04/2020 12:59

Conclusos para despacho
07/04/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 19:17

Expedição de Certidão.
06/04/2020 19:17

Proferido Despacho
06/04/2020 16:36

Conclusos para despacho
06/04/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 18:14

Mudança de Classe Processual
11/03/2020 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2020 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2020 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 15:34

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/03/2020 15:33

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Ofício
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Ofício
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Ofício
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Ofício
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Ofício
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 14:08

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/03/2020 14:08

Processo Digitalizado
09/03/2020 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
09/03/2020 14:07

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
20/02/2020 15:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/02/2020 15:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/02/2020 00:11

Suspensão do Prazo
13/11/2019 15:38

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/10/2019 11:46

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/10/2019 11:46

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 04:46

Suspensão do Prazo
21/05/2019 17:02

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
14/05/2019 17:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/05/2019 17:50

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/04/2019 14:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
02/04/2019 15:52

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/04/2019 15:52

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/03/2019 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/03/2019 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2019 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2019 18:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/03/2019 21:19

Suspensão do Prazo
21/01/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/01/2019 10:19

Recebidos os autos da Conclusão
17/01/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 17:52

Conclusos para despacho
16/01/2019 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2019 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2019 16:47

Recebidos os autos do DIPO
10/01/2019 15:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2018 02:52

Suspensão do Prazo
03/10/2018 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2018 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2018 10:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/09/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/09/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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