TJSP - 1506125-41.2019.8.26.0228

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZENILIO RAMOS DE ARAUJO FILHO

CPF *99.***.*03-46

Advogados

MARCELO SABINO DA SILVA

OAB: 154327/SP

CPF *95.***.*05-68

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - MARISTELA CRISTIANE DA SILVA - RE: 967255-9

CPF *91.***.*16-06

PM - SONIVAL MOREIRA RAMOS - RE: 961821-0

CPF *03.***.*05-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506125-41.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ZENILIO RAMOS DE ARAUJO FILHO - 1) Conforme ofício de fls. 454/456, o acordo de não persecução penal foi rescindido.

    Anote-se. 2) O réu Zenilio constituiu advogado e apresentou resposta escrita à acusação as fls. 83/88, que passo a analisar, como segue.

    Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    A defesa prévia apresentada pelo réu demanda valoração antecipada da prova, o que não se admite nesta fase da persecução penal, especialmente considerando-se os indícios de autoria que determinaram a deflagração da ação penal. 3) Portanto, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 30 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual.

    Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/bdzn786h Servirá o despacho como ofício para a requisição dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

    Intime-se o réu solto, por meio de sua defesa constituída, através de publicação no DJe.

    Ciência às partes. - ADV: MARCELO SABINO DA SILVA (OAB 154327/SP)

  • 18/09/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 14:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 04/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 21:12

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 15:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:41

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 05/12/2022 10:40

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:22

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/09/2022 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:23

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:41

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 19:30

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:06

    Proferido Despacho

  • 27/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 14:35

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 17:56

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 20:01

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 21:03

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:19

    Audiência Realizada Exitosa

  • 22/09/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:03

    Proferido Despacho

  • 14/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 17:16

    Proferido Despacho

  • 18/08/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 15:30

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 13:27

    Proferido Despacho

  • 04/04/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 18:42

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 02:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 03/04/2020 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/03/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:19

    Proferido Despacho

  • 10/10/2019 15:41

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2020 02:45:00, 5ª Vara Criminal.

  • 10/10/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 17:31

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:13

    Mudança de Classe Processual

  • 28/05/2019 13:06

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2019 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2019 20:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 17:54

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2019 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2019 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2019 13:49

    Decisão

  • 16/03/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2019 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/03/2019 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 21/05/2025 21:30

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