28/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:51

Processo Desarquivado
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:36

Expedido alvará de levantamento
15/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2023 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2023 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Vicente (OAB 190969/SP), Tatiane Fuga Araujo (OAB 289968/SP) Processo 0001550-94.2022.8.26.0572 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Araujo - Exectda: Sonia Estabile dos Santos -

Vistos.

Fls. 84/89 e 115/116: Em que pese a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, a nulidade de citação é matéria de ordem pública e, nesse sentido, cognoscível de ofício, razão pela qual tal argumentação será examinada, e, no mais, a manifestação será recebida nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Não obstante, a alegação da parte executada não prospera, haja vista que a tentativa de intimação, nesta fase, foi feita no mesmo endereço em que os requeridos foram citados na fase cognitiva.

E, não tendo a parte comunicado ao juízo a mudança de endereço, deve ser considerada válida a intimação no endereço onde realizada a citação do processo de conhecimento.

Aplica-se, ao caso, o art. 513, § 2º, inc.

II, e § 3º, c.c. o art. 274, par. ún., ambos do Código de Processo Civil. É, nesse sentido, a iterativa jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação monitória Réu regularmente citado não constituiu advogado nos autos nem apresentou resposta Intimação para o cumprimento de sentença realizada no mesmo endereço de citação Aviso de recebimento com anotação de que o destinatário havia se mudado de endereço Validade: - Nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil é considerada válida a intimação para cumprimento de sentença no endereço da executada que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212686-40.2022.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2023; Data de Registro: 03/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA REVEL - INTIMAÇÃO POR CARTA - AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DEVOLVIDO POR MOTIVO DE MUDANÇA - FALTA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO - DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 513, §2º, INCISO II, § 3º E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO. É considerada válida a intimação, para cumprimento de sentença, no endereço da parte executada que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço, a teor do disposto no art. 513, § 2º, inciso II, § 3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil". (TJSP; Agravo de Instrumento 2025261-98.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação monitória Contrato bancário Réu regularmente citado não constituiu advogado nos autos nem apresentou resposta Intimação para o cumprimento de sentença realizada no mesmo endereço de citação Aviso de recebimento com anotação de "não procurado" e mandado de intimação negativo Validade: - Nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil é considerada válida a intimação para cumprimento de sentença no endereço do executado, onde realizada a citação para a fase inicial.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2182465-45.2020.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urânia - Vara Única; Data do Julgamento: 30/09/2020; Data de Registro: 30/09/2020) E, no caso, a tentativa de intimação se deu inclusive por Oficiala de Justiça, que certificou nos autos a mudança de endereço (fls. 29/30).

No mais, não restou suficientemente demonstrado que os valores existentes na conta da executada tenham caráter alimentar, sendo certo que a jurisprudência também vem afastando a impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança que apresenta livre movimentação, como se conta corrente fosse, que é o caso dos autos.

Cito, a esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança.

Fase de cumprimento de sentença.

Penhora "on line" de valores depositados em conta bancária.

Inconformismo contra a decisão que determinou desbloqueio de parte do valor penhorado na conta poupança.

Alegação de impenhorabilidade.

Prova insuficiente da alegada natureza alimentar dos valores sobre os quais recaiu a constrição.

Conta poupança de livre movimentação utilizada como se fosse conta corrente.

Natureza preponderante de conta corrente remuneratória.

Descabimento da invocação da impenhorabilidade prevista no artigo 833, incisos IV e X, do CPC.

Decisão reformada.

Recurso do credor provido, improvido o do devedor. (TJSP; Agravo de Instrumento 2135281-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2023; Data de Registro: 29/07/2023) No mais, não se verifica o alegado excesso, conforme extratos do SISBAJUD juntados aos autos (fls. 70/80).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença e, com fulcro no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO a manifestação da executada, determinando a conversão da indisponibilidade em penhora, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.

Int.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:15

INCONSISTENTE
23/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
15/07/2023 23:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 07:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 10:36

Expedição de Carta.
17/04/2023 10:36

Expedição de Carta.
03/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 16:33

Expedição de Carta.
22/02/2023 16:32

Expedição de Carta.
14/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:56

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:16

Conclusos para despacho
01/02/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:11

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:11

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
27/10/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 09:10

Expedição de Carta.
09/09/2022 09:10

Expedição de Carta.
17/08/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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