13/05/2025 16:24

Ofício Juntado
07/05/2025 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:34

Ofício Expedido
24/04/2025 13:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2025 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 16:34

Ofício Expedido
11/03/2025 10:09

Comprovante de Depósito Juntada
10/03/2025 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 11:54

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:10

Petição Juntada
08/01/2025 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:19

Ofício Expedido
07/01/2025 12:19

Ofício Expedido
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 11:19

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 08:52

Documento Juntado
29/08/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 09:04

Edital de Intimação Expedido
19/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
16/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:54

Petição Juntada
15/08/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/06/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 03:12

Suspensão do Prazo
07/03/2024 16:03

Mandado Expedido
07/03/2024 13:46

Laudo IML- objeto Juntado
07/03/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:42

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:51

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024 14:45

Alvará de Soltura Expedido
02/02/2024 10:51

Remetido ao DJE
02/02/2024 10:49

Remetido ao DJE
02/02/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:53

Julgada improcedente a ação
25/01/2024 12:40

Falta Grave Juntada
23/01/2024 15:46

Conclusos para Sentença
23/01/2024 09:33

Alegações Finais Juntadas
05/12/2023 15:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
05/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
04/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:59

Conclusos para Sentença
30/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:17

Remetido ao DJE
29/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:01

Alegações Finais Juntadas
22/11/2023 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 12:00

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
09/11/2023 17:21

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 13:52

Petição Juntada
24/10/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:48

Termo de Audiência Expedido
12/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 00:18

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:35

Mantida a Prisão Preventiva
06/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 14:17

Termos de Declarações Juntados
06/10/2023 14:17

Mandado Juntado
04/10/2023 09:07

Certidão Juntada
03/10/2023 15:51

Petição Juntada
03/10/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:44

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:06

Mantida a Prisão Preventiva
21/09/2023 17:20

Petição Juntada
21/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 09:29

Ofício Expedido
11/09/2023 09:21

Ofício Expedido
30/08/2023 11:19

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2023 11:06

Termo Expedido
30/08/2023 11:04

Mandado Expedido
30/08/2023 11:03

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 15:13

Termos de Declarações Juntados
29/08/2023 15:13

Mandado Juntado
28/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Cardoso Queluz (OAB 486950/SP) Processo 1501866-13.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALAN BARBOSA ROCHA RODRIGUES -

Vistos.

Preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrando presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395 do Diploma já referido, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ALAN BARBOSA ROCHA RODRIGUES, dando-o como incurso nas penas nela cominada.

Justifica-se o recebimento da peça acusatória diante da existência de indícios de autoria e da prova da materialidade, posto que, num juízo prévio de admissibilidade da inicial depreende-se dos fatos narrados a titularidade do Ministério Público, bem como a adequação, em tese, da conduta descrita no tipo penal consignado, além de que a denúncia se faz acompanhar dos elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para ação penal.

Assim, CITE-SE o acusado indicado, para audiência de instrução, debates e julgamento designada para o DIA 16 de outubro de 2023, às 14 horas, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006 e nos moldes dos Comunicados CG 284/2020 e 317/2020, que dar-se-á de forma virtual, através de plataforma digital disponível pelo Tribunal de Justiça, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador, tablet ou smartphone.

Providencie a serventia o necessário para a intimação das partes, observando-se a requisição na hipótese de funcionário público e do réu, quando preso.

Na hipótese de não constar dos autos qualquer contato telefônico ou endereço eletrônico que possibilite a intimação do réu por via remota, nos moldes do Comunicado 378/2020, fica deferido a expedição de carta precatória objetivando a intimação do acusado.

Em relação às testemunhas de acusação policiais militares, deverá ser disponibilizado e-mail corporativo para intimação e envio de link para os policiais militares e policiais civis arrolados, visando manter o sigilo na comunicação, e não expor este dado de forma a comprometer a segurança cibernética da instituição militar e civil.

Caso a pessoa intimada seja réu neste processo e não participe da referida audiência, poderá ser considerada revel por este juízo.

Na hipótese da pessoa intimada ser testemunha ou vítima neste processo, poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219 do CPP).

Quando da intimação/requisição, o Oficial de Justiça deverá solicitar endereço eletrônico (e-mail) e advertir a pessoa intimada de que, no dia e horário agendados, deverá ingressar na audiência virtual pelo link enviado ao e-mail indicado, devendo o equipamento a ser utilizado apresentar vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, o participante deverá exibir documento de identificação pessoal original com foto.

Caso o(a) réu(ré) não tenha meios para o ingresso em audiência virtual (não tenha acesso à internet ou não possua smartphone, tablet ou computador), isso deverá ser informado no momento da intimação/requisição, o que será certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Neste caso, deverá ser cientificado o participante que, excepcionalmente, deverá entrar em contato com a n.

Defesa, cujo ofício de indicação ou procuração deverá estar anexado ao mandado.

Caso a vítima ou testemunha não tenha meios para o ingresso em audiência virtual (não tenha acesso à internet ou não possua smartphone, tablet ou computador), isso deverá ser informado no momento da intimação/requisição, o que será certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Neste caso, deverá ser cientificado o participante que, excepcionalmente, ele poderá dirigir-se ao Fórum, munido de documento de identificação, no horário marcado, onde será ouvido em sala reservada com todas as medidas sanitárias, em tempo real com os demais participantes virtuais.

Fornecidos os endereços eletrônicos das pessoas arroladas, será enviado pelo organizador do evento o link de acesso para ingresso na teleaudiência até a data designada.

Fica o n. advogado intimado a fornecer o seu endereço eletrônico, no prazo de até 48 horas antes da solenidade, pra onde será enviado pelo organizador do evento o link de acesso para ingresso na teleaudiência na data designada.

Diante da indisponibilidade de recursos, não serão enviados links via telefone/WhatsApp.

A fim de dirimir qualquer dúvida quanto à audiência virtual, o participante poderá acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo onde há manual explicativo, que pode ser baixado gratuitamente: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Das demais diligências.

Certifique, ainda, a serventia se as demais determinações do despacho inaugural foram cumpridas, providenciando-se o cumprimento, em caso negativo ou cobrança das diligencias.

Cobrem-se eventuais laudos faltantes e requisitem-se certidões apontadas na FA, que deverão estar encartados até a audiência, se o caso.

Intime-se.

Diligencie-se.

Ciência ao Ministério Público.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS.
25/08/2023 05:53

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:20

Evoluída a Classe
23/08/2023 12:02

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 11:59

Audiência de Instrução e Julgamento
18/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:30

Petição Juntada
17/08/2023 10:30

Defesa Prévia Juntada
16/08/2023 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/08/2023 16:18

Mandado Juntado
03/08/2023 10:39

Certidão Criminal Juntada
27/07/2023 14:43

Relatório Final Juntado
27/07/2023 09:05

Laudo IC - Objeto Juntado
26/07/2023 16:54

Mandado Expedido
26/07/2023 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 10:10

Ofício Juntado
26/07/2023 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
26/07/2023 09:43

Mandado Expedido
26/07/2023 09:41

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 09:36

Termo Expedido
26/07/2023 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/07/2023 09:22

Mandado Juntado
11/07/2023 11:39

Mandado Expedido
30/06/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:50

Denúncia Juntada
28/06/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 10:20

Ato ordinatório
28/06/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2023 17:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2023 17:14

Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2023 17:14

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2023 15:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/06/2023 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2023 13:55

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/06/2023 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023 15:51

Ofício Expedido
22/06/2023 15:51

Ofício Expedido
22/06/2023 15:50

Ofício Expedido
22/06/2023 15:41

Mandado de Prisão Expedido
22/06/2023 15:25

Termo de Audiência Expedido
22/06/2023 13:17

Decretada a prisão preventiva
22/06/2023 09:36

Laudo IML-pessoa Juntado
22/06/2023 09:22

Folha de Antecedentes Juntada
22/06/2023 09:22

Certidão Juntada
22/06/2023 08:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
21/06/2023 23:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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