TJSP - 1063110-93.2020.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 08:40
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 08:38
Baixa Definitiva
-
23/02/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 03:02
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 09:25
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Zecchin das Chagas (OAB 320305/SP) Processo 1063110-93.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Ramos -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 137/140 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. -
29/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 21:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
-
27/07/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
16/05/2022 01:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 00:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/11/2021 20:57
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 17:05
Conclusos para despacho
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23/11/2021 16:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 13:26
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 20:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/07/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2021 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 13:45
Julgado procedente o pedido
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10/03/2021 13:06
Conclusos para decisão
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18/02/2021 23:14
Ato ordinatório praticado
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22/01/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2020 01:36
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 18:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/12/2020 06:37
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 00:35
Expedição de Mandado.
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15/12/2020 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 18:41
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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