04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:53

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:57

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:26

Juntada de Mandado
05/03/2024 10:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:19

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2023 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2023 07:19

Recebidos os autos
14/12/2023 07:19

Recebidos os autos
13/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diellen Catanio de Souza (OAB 416677/SP) Processo 0003477-71.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ELSON JOSE DA SILVA SEBASTIAO - Páginas 643/645: Ciente.

A prisão civil tem por finalidade, como medida coercitiva, compelir ao cumprimento de obrigação econômica ou assegurar a execução de medidas administrativas, e não promover a adaptação social do preso.

Não devem ser confundidos os condenados por infração penal com aqueles submetidos à prisão civil ou à prisão administrativa.

Logo, com relação ao sentenciado ELSON JOSE DA SILVA SEBASTIAO, CPF: *30.***.*98-75, MTR: 914637-4, RG: 40921474, RGC: 61.152.281, RJI: 170392032-12, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, ante o deferimento do livramento condicional, antes de ser colocado em liberdade, o sentenciado deverá ser transferido para local adequado, observando-se ainda o determinado no Comunicado CG n. 339/2023para cumprimento do mandado de prisão civil e, após, dar início ao cumprimento do benefício, devendo ser comunicado nestes autos para anotação da interrupção do cumprimento da pena.
24/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:00

Concedido o Livramento condicional
21/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2023 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2023 15:10

Recebidos os autos
07/06/2023 15:10

Recebidos os autos
07/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 13:14

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:11

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
17/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:35

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 11:43

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:01

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 13:48

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 19:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:24

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
26/05/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:28

Unificadas e somadas as penas
17/05/2022 14:33

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:29

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
06/05/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/03/2022 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 12:06

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
04/03/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:46

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:46

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:07

Determinada a Regressão de Regime
21/02/2022 10:25

Conclusos para decisão
18/02/2022 21:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:14

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 16:01

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 14:22

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:53

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
13/01/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:28

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 08:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:17

Conciliação frutífera
23/11/2021 19:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:05

Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/09/2021 17:20

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:14

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2021 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2021 12:56

Recebidos os autos
24/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:50

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:51

Determinada a Regressão de Regime
18/08/2021 18:16

Conclusos para decisão
18/08/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 00:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 22:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 01:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:55

Conclusos para despacho
10/01/2020 17:43

Expedição de Certidão.
10/01/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 15:02

Conclusos para despacho
13/12/2019 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2019 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2019 11:48

Recebidos os autos
12/12/2019 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/12/2019 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:11

Expedição de Certidão.
01/12/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 18:07

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:06

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:05

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 18:14

Juntada de Mandado
13/11/2019 18:14

Juntada de Certidão
10/10/2019 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 09:36

Expedição de Mandado.
09/10/2019 21:27

Expedição de Certidão.
09/10/2019 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2019 11:37

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:58

Expedição de Certidão.
07/10/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 11:19

Conclusos para despacho
25/09/2019 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2019 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2019 08:18

Recebidos os autos
24/09/2019 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2019 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2019 13:39

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:56

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2019 18:44

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:17

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:16

Concedida Progressão de regime
27/08/2019 15:46

Conclusos para decisão
21/08/2019 14:31

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 11:03

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 17:57

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:46

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2019 14:58

Conclusos para decisão
23/07/2019 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:05

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2019 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2019 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 17:01

Expedição de Certidão.
11/07/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2019 16:16

Expedição de Certidão.
27/06/2019 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2019 15:55

Conclusos para decisão
24/06/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2019 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 13:56

Expedição de Certidão.
10/06/2019 12:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/05/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:08

Conclusos para despacho
28/05/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 14:37

Expedição de Certidão.
27/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 11:42

Expedição de Certidão.
13/03/2019 18:02

Expedição de Certidão.
13/03/2019 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2019 16:06

Conclusos para decisão
07/03/2019 12:45

Conclusos para despacho
28/02/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 15:28

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:28

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 18:01

Declarada a Remição
21/02/2019 16:43

Conclusos para decisão
18/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
12/02/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 17:13

Expedição de Ofício.
14/11/2018 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2018 17:45

Conclusos para decisão
12/11/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2018 16:05

Conclusos para decisão
19/10/2018 12:33

Conclusos para decisão
15/10/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 16:47

Expedição de Certidão.
11/10/2018 16:47

Expedição de Certidão.
11/10/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 17:22

Conclusos para despacho
09/10/2018 09:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2018 19:01

Conclusos para decisão
05/10/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 16:18

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 13:04

Expedição de Certidão.
02/10/2018 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/09/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 12:03

Expedição de Certidão.
21/09/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 16:13

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 16:11

Expedição de Certidão.
14/09/2018 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/07/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 14:29

Expedição de Certidão.
13/07/2018 14:29

Expedição de Certidão.
13/07/2018 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 08:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 13:12

Determinada a Regressão de Regime
04/07/2018 13:47

Conclusos para decisão
03/07/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 11:36

Expedição de Ofício.
12/06/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 10:45

Expedição de Certidão.
09/05/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 17:25

Conclusos para despacho
25/04/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 12:10

Expedição de Ofício.
20/04/2018 11:26

Expedição de Certidão.
20/04/2018 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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