02/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004543-46.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Roberto de Paula -

Vistos.

Ciência às partes acerca da petição do Perito de fls. 194/195, que designou a vistoria que será realizada na Escola Municipal Arnolfo Azevedo, na data de 08 de outubro de 2025, às 13:30 horas.

Devendo ambas as partes comparecerem no local indicado portando documento oficial com foto.

Observando-se que a Prefeitura Municipal de Cruzeiro-SP deverá apresentar nos autos a listagem atualizada dos servidores que atualmente desempenham a função de Ajudante Geral, a fim de possibilitar acompanhamento da rotina de trabalho durante a perícia.

Ficando o Perito autorizado a acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos funcionários paradigma.

Fica a parte requerida intimada a franquear a entrada do Perito no local para a realização da perícia na data agendada, ficando autorizado a inspecionar as condições de trabalho, armazenamento de produtos químicos e demais fatores de risco.

Fica também a requerida intimada a juntar aos autos, no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do início da perícia, todos os documentos relacionados às atividades desempenhadas pelo Requerente na função de Ajudante Geral, incluindo, mas não se limitando a: programas de prevenção de riscos, registros de fornecimento de EPIs, mapas de risco, relatórios de higienização, escalas de trabalho, comunicações de acidente de trabalho (se houver) e laudos técnicos de insalubridade ou avaliação ambiental.

Intime-se. - ADV: FABRÍCIO ABDALLAH LIGABO DE CARVALHO (OAB 362150/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 17:04

Juntada de Ofício
04/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:24

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 07:41

Suspensão do Prazo
19/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 06:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:17

Expedição de Mandado.
17/04/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:47

Juntada de Mandado
28/11/2023 08:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:28

Expedição de Mandado.
22/09/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:38

Recebida a Petição Inicial
22/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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