TJSP - 0000666-90.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000666-90.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - WILLIAN DE JESUS DE OLIVEIRA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado WILLIAN DE JESUS DE OLIVEIRA, CPF: *54.***.*36-58, RG: 34.827.251-RJ, RGC: 71904014, RJI: 224588670-98, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por homicídio qualificado, com término previsto para o ano de 2033, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:17
Autorizada Saída Temporária
-
27/05/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:33
Apensado ao processo
-
27/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:09
Concedida Progressão de regime
-
18/02/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:39
Reativação de Processo Suspenso
-
17/10/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
07/10/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:44
Determinada a Regressão de Regime
-
26/09/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:23
Homologado o Cálculo
-
03/07/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:04
Declarada a Remição
-
27/06/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:21
Homologado o Cálculo
-
08/11/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:35
Declarada a Remição
-
24/10/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:46
Homologado o Cálculo
-
05/04/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:29
Declarada a Remição
-
04/04/2023 10:22
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 08:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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