01/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019774-46.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Rodrigues Lima de Brito - Por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ante a ausência do pagamento das custas iniciais, nos termos dos arts. 290 e 485, VI, do CPC .

Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária.

Todavia, há necessidade de recolhimento das custas iniciais, no valor de 05 Ufesps, a serem recolhidas na Guia FEDTJ - cod. 224-0, haja vista a sua natureza de tributo e a ocorrência de fato gerador.

Decorrido o prazo recursal e com o devido recolhimento, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição.

Publique-se e intime-se.

São José do Rio Preto, 27 de agosto de 2025. - ADV: GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO (OAB 337930/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Determinado o cancelamento da distribuição
04/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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