29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002182-63.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edvaldo Torres Barbosa -

Vistos.

CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
02/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 22:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 21:09

Expedição de Carta.
07/11/2022 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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