04/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025914-69.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concurso de Credores - Tutti Frutti Acess. do Vest.

Ltda - - Wilmar Marquetti de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Tutti Frutti Acess. do Vest.

Ltda e Wilmar Marquetti de Souza ajuizou a presente demanda contra BANCO DAYCOVAL S.A..

Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor quedou-se inerte. É caso de indeferimento da inicial.

O artigo 290, do Código de Processo Civil, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a sua intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso.

Intimada, a parte autora não se manifestou e tampouco comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, e determino o cancelamento de sua distribuição, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento da despesa pelo cancelamento (Lei Estadual nº 11.608/2023), em montante correspondente a 5 UFESPS, que deve ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ).

Na inércia, autorizo desde já a inscrição do débito em dívida ativa, nos moldes previstos no Comunicado Conjunto nº 589/2021.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

P.R.I. - ADV: JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK (OAB 5346B/MT), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK (OAB 5346B/MT)
03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 16:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
02/04/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/03/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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