18/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:03

Juntada de Mandado
11/09/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:02

Juntada de Mandado
08/09/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:02

Juntada de Mandado
08/09/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:01

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:13

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500065-49.2022.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO JOSÉ DE MORAES NETO - JUAREZ RAMOS DA SILVA - - ELIEUDO DE SOUZA SILVA - 1.

CONCEDO a gratuidade judiciária. 2.

As preliminares e nulidades suscitas se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. 3.

Dessa forma, presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal bem como justa causa (art. 395, II e III do CPP) caracterizada pela existência de prova da materialidade e de autoria do réu na infração que lhe é imputada, como se infere da análise sumária dos elementos colhidos durante o inquérito policial, própria desta fase processual.

Por outro lado, ausentes quaisquer das causas descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, consequentemente, desautorizada a absolvição sumária do acusado, sendo que as alegações formuladas em sua resposta não prescindem de dilação probatória para sua aferição.

Logo, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia. 4.

Considerando que o Provimento nº 2651/2022 determinou que, a partir do dia 21 de março de 2022, encerrariam-se o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implementando-se, a partir da referida data, aResolução nº 850/21, que dispõe sobre o Regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de autorizar, em seu art. 8º, a realização de audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, conforme já disciplinado pela Corregedoria Geral de Justiça, deve ser designada audiência no presente feito a realizar-se preferencialmente de forma virtual, com a participação prioritária de todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) de forma remota.

A presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet).

Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum.

Nesse contexto, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual.

EXPEÇA-SE o necessário para a intimação do réu, vítima e testemunhas arroladas. 5.

A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante. 6.

Desde já, saliento que o convite/link para acesso à audiência será enviado a todos os participantes, na véspera do ato, unicamente através dos endereços eletrônicos a serem informados em até 05 dias antes da audiência.

O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. 7.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer , opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". 8.

Expeçam-se mandados de intimação do réu e das testemunhas, e requisitem-se eventuais testemunhas policiais para que, no dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munidos de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone.

Cientifiquem-se os também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante.

Deverá o oficial de justiça indagar ao réu e testemunhas, certificando a resposta nos autos: i) primeiramente se possuem endereço de e-mail para recebimento do link; ii) sendo positiva a resposta do item acima, deverá indagar se no dia e horário da audiência, conseguem estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poderem participar da audiência? iv) indiquem o e-mail em que possa ser enviados o link para participação na audiência, bem como indiquem o celular para eventual contato em caso de problemas para o acesso na audiência.

Cientifique a testemunha que o convite será enviado unicamente por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br).

Por fim, ressalto que, caso algum dos réus, vítimas ou testemunhas não tenham e-mail, acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, ou ainda se preferirem participar do ato presencialmente, deverá o oficial de justiça intima-las para comparecer ao fórum de Quatá no dia e horários designados para a audiência.

Ressalta-se, ao final, que não será enviado link para participação no ato via whatsapp (os links serão enviados apenas para e-mails devidamente indicados nos autos até 05 dias antes do ato) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício para intimação/requisição do réu e testemunhas.

Ciência ao MP pessoalmente e à defesa pela imprensa oficial. - ADV: FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP), MAGDA CRISTINA MARTINS (OAB 470851/SP), CELSO ALVES DE MIRANDA (OAB 13063/CE), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), GIOVANA BOCCHI CROSCATO (OAB 529982/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:30:00, Vara Única.
29/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 19:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:25

Juntada de Ofício
11/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:01

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:40

Expedição de Ofício.
14/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:54

Recebida a denúncia
07/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:35

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:13

Expedição de Mandado.
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 06:26

Suspensão do Prazo
23/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:01

Juntada de Ofício
11/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:27

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:55

Protocolo Juntado
27/09/2024 10:28

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:40

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:14

Expedição de Carta precatória.
03/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
30/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:56

Juntada de Ofício
24/10/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:38

Expedição de Carta precatória.
28/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
16/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:21

Expedição de Ofício.
19/06/2023 09:21

Expedição de Ofício.
19/06/2023 09:21

Expedição de Ofício.
16/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 02:49:38, Vara Única.
07/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 14:34

Juntada de Ofício
23/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:18

Juntada de Mandado
19/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:10

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 15:10

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:13

Juntada de Ofício
11/05/2023 14:13

Juntada de Ofício
03/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 14:31

Juntada de Mandado
23/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:57

Expedição de Mandado.
21/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:42

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 02:10:00, Vara Única.
16/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
14/03/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 18:09

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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