03/09/2025 13:24

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030891-78.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Fátima Rocha Santana (Justiça Gratuita) - Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda - Tal como constou do despacho de fl. 224, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB: 394253/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar
02/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 11:28

Despacho
02/09/2025 07:51

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:54

Prazo
03/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:15

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 15:23

Despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2025 22:46

Despacho
15/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:54

Prazo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 15:52

Despacho
03/02/2025 07:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:19

Prazo
30/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 16:50

Despacho
23/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:14

Prazo
26/06/2024 16:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 12:39

Despacho
14/06/2024 06:52

Conclusos para decisão
14/06/2024 06:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 14:25

Prazo
13/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2024 11:49

Despacho
28/02/2024 18:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 11:30

Prazo
25/10/2023 11:18

Prazo
25/10/2023 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 11:12

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/10/2023 21:54

Despacho
11/08/2023 00:00

Publicado em
10/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2023 00:00

Publicado em
08/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:12

Distribuído por sorteio
03/08/2023 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/08/2023 14:11

Processo Cadastrado
02/08/2023 08:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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