01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011543-22.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Resende Lobo - Spazio Treff Ltda e outro -

Vistos. 1 - Fls. 245/251: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional.

Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int. - ADV: SERGIO VIANNA DE ALCANTARA (OAB 517212/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:34

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:59

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:36

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:31

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 21:52

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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