13/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005630-30.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Adriana da Silva de Paula -

Vistos.

Ante o agravo interposto pela ré/agravante, contra a decisão que fixou salários provisórios periciais no montante de R$4.000,00, e ainda, considerando a decisão da Instância Revisora que determinou o arbitramento nos termos da legislação abaixo mencionada, exerço o Juízo de retratação, nos termos do artigo 1018 parágrafo 1º do CPC, para reconsiderar a decisão, reduzindo os salários periciais para R$1.500,00, valor máximo previsto pela limitação imposta na Deliberação CSDP nº 92/2008.

Comunique-se imediatamente o Colégio Recursal, informando a retratação deste Juízo, e a perda do objeto do agravo.

Sem prejuízo, prossiga-se conforme deliberado na decisão agravada que determinou a perícia.

Int. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:25

Ato ordinatório
20/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:16

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/10/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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